Escritura de compra e venda

A escritura pública de compra e venda tem o objetivo de garantir a formalização do negócio jurídico entre as partes, conferindo a eles validade e segurança jurídica. Com a finalização da escritura pública de compra e venda, a mesma deve ser levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, para ser realizada a transferência da propriedade.

Quem deve comparecer?

Devem estar presentes todas as partes envolvidas no negócio, ou seja, comprador e o vendedor. Dependendo do regime de bens do vendedor, o cônjuge também deve comparecer.

Documentação necessária:

Pessoa Física

Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);
Certidão de estado civil atualizada.

Pessoa Jurídica

Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica, como o CNPJ, contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, e documentos de identificação pessoal do representante que irá assinar a escritura.

Dos bens imóveis

Certidão de Inteiro teor e de Ônus e Ações atualizada (30 dias);
Certidão e comprovante de quitação do ITBI;
Certidões Negativas de Débitos;