Usucapião (Ata Notarial)
A ata notarial para usucapião é um documento público obrigatórios para o reconhecimento da usucapião extrajudicial, comprovando a posse contÃnua e pacÃfica do imóvel.
Quem deve comparecer?
O solicitante da ata notarial.
Preciso de advogado?
Não é obrigatório ter advogado para a lavratura da ata notarial, mas é recomendável para obter orientação especializada. Já no processo de usucapião extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado ou defensor público.
Documentação necessária:
- Documentos pessoais (RG e CPF) dos solicitantes.
- Planta e memorial descritivo do imóvel atualizados.
- Certidões negativas dos distribuidores cÃveis da comarca do imóvel e do domicÃlio dos solicitantes.
- Justo tÃtulo (Ex.: contrato de compra e venda, compromisso de venda e compra).
- Duas contas de consumo (luz, água, telefone, etc.) ou pagamento de impostos (IPTU), as mais antigas e duas recentes em nome do posseiro.
- IPTU atual e de anos anteriores.
- MatrÃcula ou transcrição do imóvel usucapiendo ou negativa de inscrição tabular.
- MatrÃcula ou transcrição dos confrontantes do imóvel ou certidões de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias do imóvel e dos confrontantes.
- Outros documentos que comprovem o tempo de posse, como recibos de compra de materiais de construção, obras ou serviços, imposto de renda, entre outros.